Felipe Rassi sugere que, na compra de carteiras de créditos estressados, o risco jurídico não aparece apenas no contencioso, ele começa na qualidade do que pode ser provado. Nesse sentido, antes de olhar somente para o deságio, faz diferença mapear pontos que costumam reduzir recuperabilidade, elevar custo e alongar prazos, sobretudo quando a carteira reúne contratos de origens diferentes e dados heterogêneos.
Cadeia de titularidade e legitimidade para cobrança
Um risco recorrente está na cadeia de cessões. Assim, quando o crédito já passou por mais de uma transferência, a legitimidade do atual titular precisa ser demonstrável por instrumentos formais, anexos e registros compatíveis com a operação. Por outro lado, falhas nessa sequência podem gerar contestação sobre quem tem direito de cobrar, o que costuma atrasar a negociação e, em casos mais sensíveis, inviabilizar medidas mais firmes. Conforme explica Felipe Rassi, o problema não é a cessão em si, e sim a ausência de rastreabilidade suficiente para sustentar a titularidade ao longo do tempo.
Prova do crédito e consistência de dados da carteira
A base probatória também costuma concentrar riscos. Desse modo, contrato, aditivos, histórico de pagamentos e memória de cálculo precisam formar um conjunto coerente, já que divergências entre planilhas e documentos abrem espaço para questionamento. Entretanto, em carteiras grandes, é comum encontrar cadastros desatualizados, ausência de anexos essenciais e inconsistência de encargos, o que exige saneamento antes de qualquer cobrança em escala.
Na avaliação de Felipe Rassi, quanto mais frágil a prova do crédito, maior tende a ser o custo de recuperação, pois o esforço se desloca do recebimento para a reconstrução documental. Ainda assim, mesmo quando não é viável revisar 100% dos contratos com profundidade, critérios de amostragem e testes de consistência ajudam a dimensionar o risco real do portfólio.
Assim, checagens de campos essenciais, padrões de atualização de encargos e presença de documentos mínimos permitem identificar “famílias” de problemas, evitando que a operação descubra falhas apenas na etapa de cobrança. Por conseguinte, a diligência passa a ser orientada por materialidade, com foco no que altera a decisão econômica.
Prescrição, vícios formais e riscos processuais previsíveis
Outro eixo envolve tempo e forma. Logo, prazos prescricionais, interrupções, suspensões e histórico de cobranças anteriores precisam ser verificados, pois o relógio jurídico pode limitar a estratégia disponível. Em contrapartida, o risco não se resume à prescrição, já que vícios formais, assinaturas incompletas, cláusulas mal redigidas e ausência de comprovação de entrega de produtos ou serviços podem reduzir a força da cobrança. De acordo com Felipe Rassi, mapear esses pontos antecipadamente ajuda a evitar judicialização com alta chance de incidentes, já que falhas simples tendem a gerar impugnações que consomem tempo e elevam custo.
Garantias, responsabilidades e governança do contrato de aquisição
Garantias merecem leitura cuidadosa. Assim, quando há garantia real, sua efetividade depende de registros, gravames, prioridade e situação do bem, e não apenas da previsão contratual. Ainda assim, garantias pessoais e estruturas de coobrigação também exigem checagem de alcance e validade, pois a carteira pode aparentar proteção maior do que a que realmente existe. Conforme detalha Felipe Rassi, a compra precisa delimitar responsabilidades entre cedente e cessionário, definindo declarações, limites de responsabilização e regras para tratar ativos com vícios ou documentação insuficiente.
A partir disso, a governança deixa de ser formalidade e passa a ser componente de eficiência. Desse modo, critérios de elegibilidade, rotinas de auditoria e padrões mínimos de documentação reduzem retrabalho e evitam que o portfólio seja conduzido por tentativas desconectadas. Diante do exposto, a compra de créditos estressados tende a ser mais consistente quando o risco jurídico é tratado como parte da precificação e da estratégia de recuperação, e não como surpresa posterior.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
