De acordo com o advogado Bruno Burilli Santos, nos últimos anos, têm crescido as discussões em relação às nossas ações no meio ambiente. Para isso, são criadas leis de proteção à natureza, com a finalidade de que os impactos negativos sejam minimizados. Neste artigo, você poderá conferir quais são as principais leis ambientalistas do Brasil. Vamos à leitura?
A legislação ambiental do Brasil
Em primeiro lugar, o Dr. Bruno Burilli Santos nos explica que, apesar de ainda ter muito o que melhorar em diversos pontos específicos, a legislação ambiental do Brasil é considerada uma das mais completas do mundo. Elas foram criadas com o objetivo de proteger e preservar os recursos naturais de nosso país, como a fauna e a flora que são tão diversas.
As principais leis ambientalistas brasileiras
De acordo com o Dr. Bruno Burilli, as leis ambientalistas são fiscalizadas por órgãos ambientais. Esses órgãos ambientais possuem o papel de definir as regulamentações e atos infracionais em caso de não cumprimento de alguma dessas leis. Abaixo, você poderá conhecer quais são as principais leis brasileiras que andam de mãos dadas com o meio ambiente. Confira!
- Lei da Fauna (Lei 5.197 – 1967)
Em primeiro lugar, temos a “Lei da Fauna”. Segundo o Dr. Bruno Burilli Santos, essa lei proporcionou medidas de proteção à fauna brasileira. Sendo assim, é classificado como crime o uso, perseguição, captura de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies de animais silvestres e quaisquer outras atividades que interfiram negativamente na diversidade da fauna brasileira.
- Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 – 1998)
O Dr. Bruno Burilli nos explica que a Lei de Crimes Ambientais é responsável por tratar de questões penais e administrativas quando há alguma ação que seja prejudicial ao meio ambiente. Dessa forma, a lei concede aos órgãos ambientais determinados mecanismos para que os infratores sejam punidos como, por exemplo, em casos de ações de empresas que prejudicam o meio ambiente.
- Sistema Nacional de Universidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 – 2000)
De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, essa lei é bastante abrangente. Entretanto, dentre seus principais objetivos está a conservação da diversidade das espécies biológicas que existem em nosso país. Além disso, ela também abrange a conservação de recursos genéticos, a preservação da diversidade e a restauração de ecossistemas naturais que sofreram algum tipo de intervenção negativa.
Essas são as três principais leis ambientalistas de nosso país. Porém, o Dr. Bruno Burilli Santos nos lembra que, apesar dessas leis serem de suma importância para a manutenção do meio ambiente, é necessário criar uma consciência ambientalista em nossa população. Dessa forma, teremos melhores resultados na aplicação das leis e, consequentemente, na preservação ambiental.
